Termos e condições (iTAK Šport d.o.o.)
SOLICITAMOS QUE, ANTES DA UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.
O que está abrangido pelos Termos e Condições Gerais? Os Termos e Condições Gerais abaixo constituem as regras do nosso website https://anta-outlet.eu/ (doravante: «website») e definem a nossa relação consigo durante a utilização dos nossos serviços.
1. Quem somos e como pode contactar-nos?
1.1 Somos a sociedade iTAK Šport trgovina in storitve d.o.o. (doravante: «nós», «nos» ou «nosso»), registada na Eslovénia sob o número de registo 3357589000, com sede em Ob Železnici 30A, 1000 Ljubljana, Eslovénia, UE, e com número de identificação fiscal SI71998578.
1.2 Ao abrigo destes Termos, autorizamos a utilização do website, o qual permanece nossa propriedade intelectual.
1.3 Se pretender contactar-nos, envie-nos um email para info@anta-outlet.eu.
2. Condições gerais de utilização
2.1 Ao utilizar o nosso website, confirma que concorda com estes Termos e Condições Gerais e que os cumprirá. Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos e Condições Gerais para referência futura.
2.2 É também da sua responsabilidade garantir que todas as pessoas que acedam ao nosso website através da sua ligação à Internet estão informadas destes Termos e de quaisquer condições associadas e que as cumprem.
2.3 Caso não concorde com estes Termos e Condições Gerais, não deve utilizar o nosso website nem os nossos serviços.
3. Outras condições que poderão ser relevantes para si
3.1 Estes Termos e Condições Gerais estão associados aos seguintes documentos, que também se aplicam à utilização do nosso website:
a) A nossa Política de Privacidade (para mais informações, consulte a secção relativa à forma como podemos utilizar os seus dados pessoais).
b) A nossa Política de Cookies, que contém informações sobre a utilização de cookies no nosso website.
c) A Política de Envio e Entrega.
4. Possíveis alterações a estes Termos e Condições Gerais
4.1 Poderemos alterar periodicamente estes Termos e Condições Gerais devido a atualizações dos nossos serviços e da forma como conduzimos a nossa atividade. Pedimos-lhe que verifique estes Termos e Condições Gerais sempre que visitar o nosso website, de forma a tomar conhecimento dos termos então em vigor.
4.2 Caso procedamos a alterações significativas aos Termos e Condições Gerais, asseguraremos que será devidamente informado com antecedência, podendo revê-los e aceitá-los.
4.3 Caso não concorde com os Termos e Condições Gerais em vigor em cada momento, deverá cessar a utilização dos nossos serviços.
5.Alterações ao nosso website
5.1 Poderemos atualizar e alterar o nosso website periodicamente, de forma a mantê-lo alinhado com os nossos produtos, as necessidades dos nossos utilizadores e as exigências da nossa atividade.
5.2 Envidaremos esforços para o informar atempadamente sobre alterações significativas.
6. Suspensão temporária ou retirada do website
6.1 A consulta do nosso website é gratuita.
6.2 Não garantimos que o nosso website ou o seu conteúdo estejam sempre disponíveis. Por motivos comerciais ou operacionais, poderemos suspender temporariamente, retirar ou restringir o acesso ao website ou a partes do mesmo.
6.3 Envidaremos esforços para o informar atempadamente sobre eventuais interrupções.
7. Cessão do presente contrato a terceiros
7.1 Poderemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos e Condições Gerais a outra organização. Nesse caso, informá-lo-emos sempre por escrito e asseguraremos que a cessão não afeta os seus direitos ao abrigo destes Termos e Condições Gerais.
8. Segurança dos dados da sua conta
8.1 Caso, no âmbito dos nossos procedimentos de segurança ou de registo, escolha ou receba um código de identificação, palavra-passe ou qualquer outro dado de segurança, deverá tratá-los como estritamente confidenciais. Não pode divulgar estas informações a terceiros.
8.2 Caso consideremos que não cumpre as disposições destes Termos e Condições Gerais, poderemos, a qualquer momento, desativar a palavra-passe ou o código de identificação que tenha escolhido ou que lhe tenha sido atribuído por nós.
8.3 Se suspeitar que qualquer outra pessoa, para além de si, conhece o seu código de identificação ou palavra-passe, deverá informar-nos imediatamente através de info@anta-outlet.eu.
9. Utilização de materiais no nosso website
9.1 Somos os titulares ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual do nosso website e dos materiais nele publicados. Essas obras estão protegidas por leis e tratados internacionais de direitos de autor. Todos esses direitos estão reservados.
9.2 Não é permitido alterar, de qualquer forma, qualquer conteúdo que tenha impresso ou descarregado do nosso website. Também não é permitida a utilização separada de ilustrações, fotografias, gravações de vídeo e áudio, nem de quaisquer materiais gráficos, sem o respetivo texto de acompanhamento.
9.3 A nossa qualidade de autores do conteúdo do nosso website deve ser sempre reconhecida. Sem a nossa autorização expressa ou a autorização do nosso licenciador, não é permitida a utilização do conteúdo do nosso website para fins comerciais.
10. Limitação de responsabilidade relativamente ao conteúdo do website
10.1 O conteúdo do nosso website é disponibilizado apenas para fins informativos gerais. Não constitui aconselhamento profissional em que deva basear as suas decisões. Antes de agir com base no conteúdo do nosso website, deverá consultar um profissional competente.
10.2 Embora nos esforcemos por manter a informação do nosso website atualizada, não garantimos que o seu conteúdo seja sempre exato, completo ou atualizado.
11. Processo de encomenda
11.1 O produto pretendido é selecionado clicando no ícone «Adicionar ao carrinho». Após a adição do produto ao carrinho, o sistema apresenta o custo total da compra, incluindo os custos de entrega, e oferece duas opções:
(a) Conclusão da compra – clicando no ícone «Para a caixa»; e
(b) Continuação das compras – clicando no ícone «Continuar a comprar».
11.2 Após concluir a seleção dos artigos, deverá clicar no botão «Para a caixa» ou no ícone do carrinho.
11.3 No carrinho, o sistema apresenta um resumo do conteúdo. Nesta fase, pode alterar livremente a quantidade dos artigos selecionados ou eliminá-los. Também pode utilizar vales de desconto válidos nesta etapa.
11.4 Para concluir a compra, deverá prosseguir clicando no ícone «Para a caixa» e escolher se pretende finalizar o pagamento como utilizador registado ou como convidado. Para continuar o processo, é obrigatória a aceitação destes Termos e Condições Gerais.
11.5 Na secção «Moradas», deverá introduzir a morada de entrega e de faturação. Ao clicar no ícone «Continuar», o sistema encaminha-o para a etapa «Entrega», onde seleciona o método de entrega.
11.6 Após selecionar o ícone «Para a caixa», o sistema encaminha-o para a etapa final, onde deverá escolher um dos métodos de pagamento disponíveis.
11.7 Após selecionar o método de pagamento e clicar no botão «Encomenda com obrigação de pagamento», receberá um e-mail a confirmar que a encomenda foi submetida com sucesso. Nesta fase, tem a possibilidade de cancelar a encomenda no prazo de 1 (uma) hora.
11.8 Caso não cancele a encomenda, esta seguirá para processamento. O contrato de compra é celebrado quando analisamos e confirmamos a encomenda. O mais tardar no momento da entrega da mercadoria, ser-lhe-á disponibilizada uma confirmação da celebração do contrato num suporte duradouro (e-mail ou documento incluído na embalagem). Dentro do referido prazo, a mercadoria será preparada e expedida, sendo posteriormente notificado por correio eletrónico.
12. Preço e ofertas promocionais
12.1 O preço do produto (incluindo IVA) é o preço indicado na página de encomenda no momento da realização da encomenda. Envidamos esforços para lhe fornecer sempre o preço correto.
12.2 Reduções promocionais: em caso de redução do preço de um produto, será sempre indicado o preço anterior e o preço reduzido. Entende-se por preço anterior o preço mais baixo que a empresa tenha aplicado a esse produto nos últimos 30 dias antes da introdução do preço reduzido.
12.3 Erros de preço: caso a informação relativa ao preço seja manifestamente incorreta ou se trate de um erro sistémico objetivamente identificável, a empresa reserva-se o direito de anular o contrato, nos termos da legislação aplicável, caso as circunstâncias não criem no consumidor uma expectativa legítima de celebração de um contrato válido.
12.4 Caso considere que existe um erro na fatura, deverá comunicá-lo de imediato através do endereço eletrónico info@anta-outlet.eu.
13. Métodos de pagamento
13.1 Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento:
(a) Pré-pagamento – receberá os nossos dados bancários. Os produtos serão expedidos assim que o pagamento seja visível na nossa conta.
(b) PayPal.
(c) Pagamentos por cartão, processados pelo nosso prestador de serviços de pagamento Stripe.
14. Entrega
14.1 A tabela de custos de entrega em vigor encontra-se na secção: Política de Envio e Entrega.
14.2 Utilizamos vários prestadores de serviços postais, entre os quais pode escolher durante o processo de encomenda.
14.3 Após a expedição da encomenda, enviaremos para o seu endereço de correio eletrónico os dados que lhe permitirão rastrear a remessa.
14.4 Caso os produtos se percam ou sejam danificados durante o transporte, deverá, no caso de mercadoria danificada, informar-nos através det info@anta-outlet.eu ou pelo telefone +386 59 094 030 no prazo máximo de 7 dias após a receção da encomenda, e enviar fotografias da embalagem danificada e do artigo danificado. Caso o dano seja visível no momento da receção da encomenda, deverá informar imediatamente o transportador e solicitar um relatório. O prazo acima referido não afeta os seus direitos legais em matéria de não conformidade dos bens.
15. Resolução do contrato e devoluções
15.1 Direito de livre resolução: O consumidor tem o direito de, nos contratos celebrados à distância, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção da encomenda, informar a empresa de que resolve o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo para a sua decisão. A comunicação de resolução, mediante uma declaração inequívoca, deve ser enviada dentro do referido prazo para info@anta-outlet.eu. Para esse efeito, pode igualmente utilizar o formulário-tipo de resolução do contrato, publicado no nosso website.
15.2 Exceções ao direito de livre resolução: O consumidor não tem direito a resolver o contrato no caso de compra de:
a) bens fabricados de acordo com instruções específicas do consumidor (por exemplo, produtos personalizados);
b) bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo ou a embalagem tiver sido aberto pelo consumidor após a entrega (por exemplo, protetores bucais, roupa interior).
15.3 Devolução de bens e custos: O produto deve ser devolvido de imediato ou, o mais tardar, no prazo de 14 dias após a comunicação de resolução. Recomenda-se que o produto seja devolvido devidamente embalado na sua embalagem original. O artigo deve ser enviado para o endereço: iTAK Šport d.o.o., Ob Železnici 30a, 1000 Ljubljana, Eslovénia. Os custos de envio da devolução são suportados pelo consumidor.
15.4 Estado dos bens devolvidos: O consumidor é responsável apenas pela diminuição do valor dos bens que resulte de uma utilização que não seja necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto. Em caso de indícios de utilização indevida, reservamo-nos o direito de reclamar uma indemnização pela diminuição de valor.
15.5 Reembolso: Em caso de resolução do contrato, a empresa reembolsará ao consumidor todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de resolução. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso do consumidor em sentido contrário. A empresa pode reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do seu envio.
15.6 Trocas: Na loja é possível a troca do mesmo produto (mesmo modelo) por outro tamanho ou outra cor. A troca por outra cor só é possível se o preço regular de ambos os produtos for igual. Caso o produto tenha sido adquirido em pack promocional ou com desconto, a troca por outra cor não é possível.
16. Não conformidade dos bens e garantia
16.1 Responsabilidade por não conformidade: O vendedor é responsável por qualquer não conformidade dos bens existente no momento da entrega e que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega dos bens. Qualquer eventual não conformidade deve ser-nos comunicada, juntamente com uma descrição detalhada, para o endereço info@anta-outlet.eu , no prazo de dois meses a contar da data em que a falta foi detetada.
16.2 Definição de não conformidade: Considera-se, em especial, que existe não conformidade dos bens quando:
a) o produto não corresponde à descrição, tipo, quantidade e qualidade e não possui as funcionalidades estabelecidas no contrato de compra;
b) o produto não é adequado para um fim específico pretendido pelo consumidor, do qual tenha informado o vendedor;
c) o produto não é adequado para os fins para os quais bens do mesmo tipo são normalmente utilizados;
d) o produto não apresenta a qualidade nem corresponde à descrição de uma amostra ou modelo.
16.3 Exercício dos direitos: Os seus direitos legais devem ser exercidos pela seguinte ordem:
a) Em primeiro lugar, pode exigir a reparação gratuita ou a substituição do produto por um novo produto sem defeitos.
b) Apenas quando a reposição da conformidade não for possível ou não for razoável, pode exigir uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato e reembolso do montante pago. Exceção: caso a não conformidade se manifeste no prazo inferior a 30 dias após a entrega, pode resolver imediatamente o contrato e exigir o reembolso, sem necessidade de pedido prévio de reparação ou substituição.
16.4 Garantia: Determinados produtos beneficiam, para além dos direitos decorrentes da não conformidade, de uma garantia técnica, caso tal esteja indicado no certificado de garantia ou na fatura. O prazo para reparação ao abrigo da garantia é de 30 dias (podendo ser prolongado até um máximo de 15 dias mediante comunicação prévia ao consumidor). Os direitos do consumidor relativos à não conformidade dos bens aplicam-se independentemente dos direitos decorrentes da garantia.
17. Conteúdos de terceiros
17.1 O nosso website pode conter ligações para outros websites e conteúdos de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para fins informativos e não foram por nós aprovadas.
17.2 Não temos qualquer controlo sobre o conteúdo desses websites e não assumimos qualquer responsabilidade pelo mesmo.
18. Responsabilidade por perda ou danos sofridos
18.1 Se for consumidor ou utilizador empresarial: não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade perante si nos casos em que tal exclusão ou limitação seja legalmente inadmissível.
18.2 Se for utilizador empresarial: excluímos todas as condições implícitas, garantias e declarações relativas ao nosso website e não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos comerciais, incluindo responsabilidade contratual ou extracontratual.
18.3 Se for consumidor: chamamos a sua atenção para o facto de o nosso website se destinar a utilização doméstica e pessoal, pelo que não nos responsabilizamos por perda de lucro ou interrupção de atividade empresarial.
19. Declaração de exoneração de responsabilidade relativamente aos produtos
19.1 Devido à natureza da nossa atividade, a oferta de produtos é frequentemente e rapidamente alterada. Envidamos esforços para garantir informações claras e completas.
19.2 As fotografias dos produtos são meramente ilustrativas. Eventuais pequenas diferenças entre a imagem e o produto real (por exemplo, variações de cor) não afetam as especificações essenciais do produto.
20. Utilização dos seus dados pessoais
20.1 Os seus dados pessoais serão tratados em estrita conformidade com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais (ZVOP-2).
21. Responsabilidade por vírus
21.1 Não garantimos que o nosso website esteja completamente livre de erros de programação ou vírus.
21.2 É da sua responsabilidade configurar adequadamente a sua tecnologia de informação, programas informáticos e proteção ao aceder ao nosso website. A utilização indevida do website através de vírus ou qualquer forma de ataque é estritamente proibida.
22. Regras relativas à colocação de links
22.1 Pode colocar ligações para a nossa página inicial desde que o faça de forma justa e legal, sem prejudicar a nossa reputação e sem sugerir qualquer forma de parceria comercial onde esta não exista.
23. Lei aplicável e reclamações
23.1 Estes Termos e Condições Gerais são regidos pela legislação da República da Eslovénia. Envidamos todos os esforços para assegurar um sistema eficaz de gestão de reclamações. Pode submeter uma reclamação através do endereço eletrónico info@anta-outlet.eu. O processo de tratamento de reclamações é confidencial. Após a submissão, receberá no prazo de 3 dias úteis a confirmação de receção, bem como informação sobre a duração prevista do tratamento.
23.2 Em conformidade com a ZIsRPS, não reconhecemos qualquer entidade de resolução extrajudicial de litígios de consumo. Enquanto prestador de comércio eletrónico na República da Eslovénia, disponibilizamos a ligação eletrónica para a plataforma de resolução de litígios em linha (ODR): http://ec.europa.eu/odr.
23.3 Em caso de litígios relacionados com a utilização do website ou com a compra de produtos, comprometemo-nos a procurar uma resolução amigável. Caso contrário, serão exclusivamente competentes os tribunais da República da Eslovénia.
Última atualização: 21.04.2026.